As certid\u00f5es forenses, c\u00edveis e fiscais da pessoa f\u00edsica propriet\u00e1ria do im\u00f3vel servem para o caso do comprador ou do vendedor possu\u00edrem alguma d\u00edvida fiscal com o governo ou a\u00e7\u00e3o trabalhista, a fim de evitar que isso recaia sobre o im\u00f3vel. Ou seja, caso o juiz n\u00e3o encontre outros bens como carros, valores em contas ou aplica\u00e7\u00f5es, ele pode determinar que aquele im\u00f3vel – ou parte dele correspondente ao valor da d\u00edvida – seja repassada ao credor como forma de pagamento. E caso o comprador tenha concretizado a compra mas n\u00e3o tenha registrado em cart\u00f3rio ainda, ele perde o bem por completo. Se o im\u00f3vel tiver um valor muito superior ao da d\u00edvida, a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada e a diferen\u00e7a do valor \u00e9 devolvida ao comprador.<\/p>\n
Outro documento importante \u00e9 a conta de luz que pode ter seu titular respons\u00e1vel alterado. No entanto, isso n\u00e3o significa tranquilidade total em caso de grandes d\u00e9bitos, pois a luz pode ser cortada e voc\u00ea ter\u00e1 de entrar com um processo de religamento, provando que n\u00e3o \u00e9 o devedor. A luz \u00e9 diferente, por exemplo, da \u00e1gua e do IPTU, que s\u00e3o encargos que acompanham o im\u00f3vel. Ou seja, n\u00e3o interessa o titular, para os \u00f3rg\u00e3os competentes o devedor \u00e9 o im\u00f3vel. Ent\u00e3o a \u00e1gua pode ser cortada e o IPTU ir para uma d\u00edvida ativa.<\/p>\n
No caso das contas de consumo, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil: basta abater do saldo a pagar pelo im\u00f3vel o valor de todas as d\u00edvidas e efetivar o pagamento delas assim que assinar o contrato de compra e venda. J\u00e1 no caso das certid\u00f5es, caso apare\u00e7a alguma restri\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio analisar com cautela, consultar um corpo jur\u00eddico especializado, garantindo assim a seguran\u00e7a do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Agora, vamos separar os documentos exigidos tanto para venda quanto para compra:<\/p>\n
Documentos para venda do im\u00f3vel<\/h3>\n
\u2022 Documentos do im\u00f3vel que identificam se existem d\u00edvidas, al\u00e9m de mostrar se ele est\u00e1 devidamente registrado.
\n\u2022 C\u00f3pia autenticada do IPTU do ano, acompanhada de parcelas pagas at\u00e9 a data do neg\u00f3cio, expedida pela prefeitura.
\n\u2022 Averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.
\n\u2022 Certid\u00e3o negativa vinten\u00e1ria de \u00f4nus reais (o documento traz todo o hist\u00f3rico do im\u00f3vel nos \u00faltimos 20 anos e especifica se existe alguma d\u00edvida).
\n\u2022 Registro de a\u00e7\u00f5es reipersecut\u00f3rias e aliena\u00e7\u00f5es (para saber se o im\u00f3vel foi vendido informalmente a algu\u00e9m). O documento \u00e9 emitido pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.
\n\u2022 C\u00f3pia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.
\n\u2022 Certid\u00e3o negativa de impostos expedida pela prefeitura ou c\u00f3pia do carn\u00ea de imposto predial dos \u00faltimos cinco anos.
\n\u2022 Planta do im\u00f3vel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimens\u00f5es, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo n\u00famero do CREA\/CAU (registro profissional).
\n\u2022 Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos condominiais (em caso de im\u00f3veis situados em condom\u00ednio).<\/p>\n
Al\u00e9m desses, algumas certid\u00f5es negativas dos seguintes documentos tamb\u00e9m s\u00e3o exigidas:<\/p>\n
\u2022 A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal
\n\u2022 A\u00e7\u00f5es c\u00edveis
\n\u2022 Interdi\u00e7\u00e3o, tutela e curatela
\n\u2022 A\u00e7\u00f5es das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais)
\n\u2022 Protesto de t\u00edtulos
\n\u2022 Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais (se for comerciante)
\n\u2022 Certid\u00e3o quanto \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (se for comerciante)
\n\u2022 CND\/INSS, com a finalidade da Lei n\u00ba 8.212\/91 (se for comerciante)<\/p>\n
Por \u00faltimo, se o vendedor n\u00e3o residir no im\u00f3vel, deve apresentar todas as certid\u00f5es do seu atual domic\u00edlio e da localidade do im\u00f3vel. No caso de existir certid\u00e3o positiva, ele vai precisar encaminhar uma certid\u00e3o de inteiro teor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Documentos para compra do im\u00f3vel<\/h3>\n
\u00bb Pessoa F\u00edsica:<\/strong> No caso da exist\u00eancia de um c\u00f4njuge, ele ou ela deve apresentar os mesmos documentos citados acima. Al\u00e9m disso, precisam apresentar a c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Casamento, observando um dos regimes a seguir:<\/p>\n \u2022 Comunh\u00e3o Parcial de Bens na vig\u00eancia da Lei (somente certid\u00e3o).
\n\u2022 C\u00f3pia do RG
\n\u2022 C\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)
\n\u2022 Carteira de trabalho e extrato do FGTS (caso seja utilizado o FGTS na compra)
\n\u2022 Se o comprador for solteiro, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovante de Estado Civil
\n\u2022 Se o comprador for menor de 21 anos, precisa apresentar a c\u00f3pia da Escritura de Emancipa\u00e7\u00e3o
\n\u2022 C\u00f3pia do Comprovante de Resid\u00eancia
\n\u2022 C\u00f3pia do Comprovante de Estado Civil (se o comprador for casado)<\/p>\n
\n\u2022 Comunh\u00e3o Universal de Bens antes da vig\u00eancia da Lei (somente certid\u00e3o).
\n\u2022 Comunh\u00e3o Universal de Bens na vig\u00eancia da Lei (com pacto).
\n\u2022 Separa\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de Bens (com pacto).
\n\u2022 Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens (com pacto).
\n\u2022 De participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos (com pacto).
\n\u2022 Se o comprador for separado ou divorciado, precisa da c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Casamento com Averba\u00e7\u00e3o ou o Termo de Audi\u00eancia.
\n\u2022 Se o comprador for estrangeiro n\u00e3o residente no Brasil, deve apresentar: c\u00f3pia do CPF e passaporte, al\u00e9m da c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica para pessoa f\u00edsica residente no Brasil, com poderes de compra e venda de im\u00f3veis e cl\u00e1usulas espec\u00edficas para notificar e citar procurador extra e judicialmente. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso mostrar uma c\u00f3pia do RG e comprovante de resid\u00eancia do procurador.
\n\u2022 Se o comprador estiver em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, deve apresentar a c\u00f3pia da escritura p\u00fablica de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a dezembro de 1977, com regime de comunh\u00e3o total ou de separa\u00e7\u00e3o de bens.
\n\u2022 Se o comprador for aut\u00f4nomo ou microempres\u00e1rio e n\u00e3o tem, portanto, um holerite, pode comprovar renda atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, com os tr\u00eas \u00faltimos extratos banc\u00e1rios e com o pr\u00f3-labore.<\/p>\n
![\"comprar-ou-alugar-um-im\u00f3vel\"](\"https:\/\/blogdaguaira.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cta-blog.png\")
<\/a><\/p>\n