Em sua defini\u00e7\u00e3o, o usufruto \u00e9 um direito real de gozo ou desfruto de uma coisa alheia. No caso do setor imobili\u00e1rio, de um im\u00f3vel alheio. O usufrutu\u00e1rio possui o bem mas esse bem n\u00e3o \u00e9 dele, isto \u00e9, tem a sua posse, mas n\u00e3o a sua propriedade. Traduzindo: o usufrutu\u00e1rio pode morar na propriedade, mas n\u00e3o \u00e9 mais o dono do im\u00f3vel em termos contratuais.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o com usufruto \u00e9 um processo comum feito pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel para garantir renda ou moradia a algu\u00e9m, mas tendo a garantia que o beneficiado n\u00e3o poder\u00e1 vender o bem ou expuls\u00e1-lo de l\u00e1. O usufrutu\u00e1rio det\u00e9m, desde ent\u00e3o, todos os direitos sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n
Dentro deste cen\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, predeterminar um per\u00edodo de usufruto para o beneficiado, processo autodenominado como reserva de usufruto. Ela pode ser feita em um per\u00edodo determinado e, quando este termina, a cl\u00e1usula de usufruto automaticamente perde a validade, podendo ser renovada nos mesmos termos ou atrav\u00e9s de um novo contrato selado entre o usufrutu\u00e1rio e o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Esse tipo de doa\u00e7\u00e3o, no entanto, precisa ser feita com registro no cart\u00f3rio da cidade, seja por registro comum ou por testamento. Isso serve para evitar brigas de invent\u00e1rio entre irm\u00e3os, por exemplo. A ideia \u00e9 simples: os pais doam todos os bens em vida (carros, im\u00f3veis, barco ou outras posses), e fazem a reserva de usufruto a eles pr\u00f3prios ou a um parente que n\u00e3o seja nenhum dos filhos. Essa doa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pois, em caso de venda ou aluguel, \u00e9 necess\u00e1rio o aval do usufrutu\u00e1rio. E no caso de um aluguel, a mensalidade do contrato vai para o usufrutu\u00e1rio e mesmo que ele fale\u00e7a, o contrato continua v\u00e1lido, mudando apenas quem recebe o valor do aluguel. Neste caso o chamado nu-propriet\u00e1rio – propriet\u00e1rio do bem ou direito, com o direito de uso e gozo.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar que a reserva de usufruto \u00e9 de car\u00e1ter personalista, o que significa que em caso de morte do usufrutu\u00e1rio, o nu-propriet\u00e1rio passa a ter o total direito sobre o im\u00f3vel, podendo fazer o que quiser com o im\u00f3vel em quest\u00e3o. Os herdeiros do doador, ou seja, do usufrutu\u00e1rio, n\u00e3o t\u00eam direito algum sobre o bem.<\/p>\n
A n\u00e3o ser em casos em que o propriet\u00e1rio – o pai por exemplo – doou 50% dos direitos do im\u00f3vel dos herdeiros. Neste caso, quando o propriet\u00e1rio morrer, os filhos leg\u00edtimos podem contestar na Justi\u00e7a a posse e propriedade de parte do im\u00f3vel, pois os pais s\u00f3 podem doar 50% dos seus bens a quem quiserem. Nesse caso, o herdeiro pode requerer sua metade de direito.<\/p>\n
Normalmente, na doa\u00e7\u00e3o h\u00e1 total isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda. No entanto, h\u00e1 uma taxa\u00e7\u00e3o em cima do im\u00f3vel doado: o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD), um imposto que costuma variar de estado para estado, girando em torno de 4% sobre o valor do bem. Isso significa que quanto maior o valor da propriedade, mais alto o imposto.<\/p>\n
\u00c9 preciso lembrar tamb\u00e9m do registro no cart\u00f3rio e das despesas referentes ao registro. Eles fazem parte dos custos envolvidos no processo de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A abordagem cl\u00e1ssica do conceito tem origem no Direito Romano, que definiu o usufruto como \u201co direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua subst\u00e2ncia.\u201d (\u201cusus fructus ius rebus utendi fruendi, salva rerum substantia\u201d<\/em>, no termo original em latim).<\/p>\n Existem outros tipos de usufruto definidos pela lei e presentes no C\u00f3digo Civil Brasileiro como especifica\u00e7\u00f5es e medidas para proteger a legalidade do usufruto. Eles s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n \u2022 Usufruto legal<\/strong> \u2022 Usufruto ind\u00edgena<\/strong> \u2022 Usufruto judicial<\/strong> \u2022 Usufruto por usucapi\u00e3o<\/strong> Com isso, passaram-se 20 anos, o propriet\u00e1rio quer vender, alugar ou doar a propriedade a um terceiro indiv\u00edduo, que n\u00e3o deseja a perman\u00eancia daquele outro, assinalando a este o prazo de 30 dias para devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n Mesmo sem o registro formal, o indiv\u00edduo que j\u00e1 mora h\u00e1 20 anos no im\u00f3vel pode dar entrada em uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o para adquirir o usufruto vital\u00edcio que o propriet\u00e1rio havia dado a essa pessoa, mas sem registro oficial \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n \u2022 Usufruto por sub-roga\u00e7\u00e3o real<\/strong> Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de cancelamento do contrato de doa\u00e7\u00e3o com usufruto da seguinte forma: se por um acaso o usufrutu\u00e1rio do im\u00f3vel est\u00e1 arruinando a propriedade, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o usufruto. Isso porque como ele n\u00e3o est\u00e1 cuidando da manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, podendo assim provocar sua deteriora\u00e7\u00e3o, o fato \u00e9 visto como uma situa\u00e7\u00e3o agravante, o que \u00e9 pass\u00edvel de a\u00e7\u00e3o judicial para a extin\u00e7\u00e3o do usufruto.<\/p>\n Lembrando que em quaisquer casos, o usufruto \u00e9 sobre o im\u00f3vel. Para que m\u00f3veis e objetos que est\u00e3o dentro de uma propriedade sejam considerados parte do usufruto, \u00e9 preciso que o documento de registro do usufruto contenha, tamb\u00e9m, a rela\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis e objetos que est\u00e3o na casa e que fazem parte do usufruto.<\/p>\n Fontes: Entenda como funciona e porque \u00e9 uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o para quem quer ou precisa doar um im\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[228,490,491,492],"yoast_head":"\nTipos de usufruto<\/h3>\n
\nSegundo Mauro Ant\u00f4nio Rocha, advogado pela Faculdade de Direito da USP, o usufruto legal \u00e9 aquele que decorre de determina\u00e7\u00e3o legal, independentemente da vontade das partes. O art. 1689 do C\u00f3digo Civil, por exemplo, disp\u00f5e que o pai e a m\u00e3e, enquanto no exerc\u00edcio do poder familiar, s\u00e3o usufrutu\u00e1rios legais dos bens dos filhos.<\/p>\n
\nNa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os \u00edndios foram reconhecidos como leg\u00edtimos donos das terras que ocupam at\u00e9 hoje, o que garantiu o usufruto exclusivo – tamb\u00e9m chamado de usufruto ind\u00edgena – das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.<\/p>\n
\nEsse tipo de usufruto \u00e9 feito por meio de contrato, testamento ou legado e depende de um ato judicial para que tenha validade.<\/p>\n
\nEsse tipo de usufruto \u00e9 adquirido por lapso prescricional. O exemplo \u00e9 este: O nu-propriet\u00e1rio, na condi\u00e7\u00e3o de dono do im\u00f3vel, concede a um outro indiv\u00edduo o usufruto vital\u00edcio sobre im\u00f3vel da sua propriedade. N\u00e3o foi lavrada escritura p\u00fablica de institui\u00e7\u00e3o do usufruto ou, mesmo tendo sido feita, n\u00e3o foi levada para registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis.<\/p>\n
\nNeste caso, o bem sobre o qual incide o usufruto \u00e9 substitu\u00eddo por outro bem. Funciona assim: o usufruto de um cr\u00e9dito pode ser convertido em usufruto de coisa (bem im\u00f3vel ou m\u00f3vel) quando o devedor pagar o usufrutu\u00e1rio o cr\u00e9dito com a coisa.<\/p>\n
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