O usucapi\u00e3o \u00e9 um termo bem conhecido dentro do setor imobili\u00e1rio e tem uma import\u00e2ncia gigantesca para o direito imobili\u00e1rio, pois ele trata do direito que um indiv\u00edduo adquire em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, com base na utiliza\u00e7\u00e3o do bem por determinado tempo, cont\u00ednuo e incontestadamente. Ou seja: \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o pelo uso de um bem. Em especial, no caso de um im\u00f3vel, \u00e9 importante frisar este ponto: qualquer bem que n\u00e3o seja p\u00fablico pode ser adquirido atrav\u00e9s do usucapi\u00e3o.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 previsto o tempo exato estipulado para este processo, que \u00e9 entre cinco a quinze anos de uso do bem. \u00c9 frequente um grande n\u00famero de d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o aos detalhes imobili\u00e1rios e t\u00e9cnicos do usucapi\u00e3o. Quando ele \u00e9 aplic\u00e1vel ou n\u00e3o? O que impede algu\u00e9m de alegar usucapi\u00e3o? O que \u00e9 necess\u00e1rio j\u00e1 ter acontecido para que esse processo possa ocorrer? Entre outras.<\/p>\n
No Censo de 2010, organizado pelo Minist\u00e9rio das Cidades, constava que existiam aproximadamente 18 milh\u00f5es de domic\u00edlios urbanos ocupados de forma irregular no Brasil. No caso, a maior parte dos im\u00f3veis residenciais que se encontravam nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o estavam situados nas regi\u00f5es Nordeste e Sudeste com aproximadamente 32,5%. Mas \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum em diversas outras \u00e1reas do pa\u00eds.<\/p>\n
Existem basicamente tr\u00eas esp\u00e9cies de Usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis: extraordin\u00e1rio, ordin\u00e1rio e especial, no caso deste \u00faltimo possuindo dois formatos, rural ou urbano. E cada um possui problemas, detalhes e outras caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n
No caso do primeiro, o extraordin\u00e1rio, que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil, define no Art. 1.238 o seguinte ponto: \u201cAquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.\u201d Por\u00e9m, existe tamb\u00e9m o ponto sobre o prazo estabelecido neste artigo que pode ser reduzido a dez anos se a pessoa que habitou o im\u00f3vel estabeleceu algum tipo de obra ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n
J\u00e1 o tipo ordin\u00e1rio do usucapi\u00e3o parte do princ\u00edpio do im\u00f3vel ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cart\u00f3rio, com cancelamento posterior, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos no im\u00f3vel, nos termos do artigo 1.242, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil. H\u00e1 tamb\u00e9m os requisitos de posse cont\u00ednua pelo prazo de dez anos, com o justo t\u00edtulo e a boa f\u00e9, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o im\u00f3vel ter sido adquirido da forma citada acima.<\/p>\n
Por \u00faltimo, o usucapi\u00e3o especial refere-se a um direito pr\u00f3-habita\u00e7\u00e3o, empregado como medida de distribui\u00e7\u00e3o de terra e moradia. O usucapi\u00e3o rural preza pela regra de que a posse dever\u00e1 ser de uma \u00e1rea rural de at\u00e9 cinquenta hectares – por cinco anos ininterruptos – sem nenhuma oposi\u00e7\u00e3o e sem que o novo dono do im\u00f3vel possua outro im\u00f3vel urbano ou rural. A lei ainda define que o dono deve residir no local e ter tornado a terra produtiva por seu trabalho ou de sua fam\u00edlia. Para o usucapi\u00e3o urbano, as mesmas regras s\u00e3o empregadas, com a condi\u00e7\u00e3o de que sejam im\u00f3veis em \u00e1reas urbanas com tamanho de at\u00e9 cinquenta metros quadrados. Os dois formatos est\u00e3o previstos nos artigos 1.239 e 1.240 do C\u00f3digo Civil, respectivamente.<\/p>\n
Se uma pessoa est\u00e1 morando j\u00e1 h\u00e1 algum tempo em determinado im\u00f3vel e pretende garantir a posse dele por meio do usucapi\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em um processo judicial, com o aux\u00edlio de um advogado. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel contratar este profissional, tamb\u00e9m existe a possibilidade de procurar a Defensoria P\u00fablica, ou Escrit\u00f3rio-escola de alguma Faculdade de Direito, para garantir a consultoria de um advogado.<\/p>\n
\u00c9 preciso tamb\u00e9m ir ao Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e pedir a certid\u00e3o de propriedade do terreno em quest\u00e3o. Para isso, basta informar o endere\u00e7o completo do terreno. Por um pre\u00e7o aceit\u00e1vel e n\u00e3o muito caro, com esse documento voc\u00ea vai conseguir descobrir quem \u00e9 o verdadeiro dono do im\u00f3vel. A partir da\u00ed, voc\u00ea tamb\u00e9m descobrir\u00e1 se o terreno tem matr\u00edcula. Se a resposta for sim, voc\u00ea ter\u00e1 que entrar com pedido de usucapi\u00e3o judicial e, enquanto o processo correr na justi\u00e7a, ningu\u00e9m poder\u00e1 tirar voc\u00ea do im\u00f3vel. E depois, quando o resultado for favor\u00e1vel com a senten\u00e7a do juiz que vai reconhecer a propriedade como sendo do novo morador que fez o pedido do usucapi\u00e3o, acontece a transfer\u00eancia da matr\u00edcula para o novo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que nem todos os pedidos de usucapi\u00e3o s\u00e3o aceitos pelo juiz. Mesmo respeitando todas as regras citadas acima, existem casos que impedem a concess\u00e3o da propriedade como, por exemplo, os im\u00f3veis pertencentes \u00e0 \u00e1reas da Marinha Brasileira ou de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Existem outros casos de impedimento que s\u00e3o analisados criteriosamente pelo juiz e definidos depois.<\/p>\n
Algumas causas tamb\u00e9m podem ser impeditivas ou suspensivas. Ainda que a posse preencha todos os requisitos necess\u00e1rios para a formula\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, os pontos abaixo conseguem invalidar o processo:<\/p>\n
\u2022 entre c\u00f4njuges, na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio;
\n\u2022 entre ascendente e descendente, durante o p\u00e1trio poder;
\n\u2022 entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela;
\n\u2022 contra incapazes, tais como menores de dezesseis anos, enfermos ou portadores de defici\u00eancia mental;
\n\u2022 contra os ausentes do pa\u00eds em servi\u00e7o p\u00fablico da uni\u00e3o, dos Estados ou Munic\u00edpio;
\n\u2022 contra os que estiverem a servi\u00e7o das For\u00e7as Armadas, em tempo de guerra;
\n\u2022 quando o prazo ainda n\u00e3o foi atingido;
\n\u2022 quando o possuidor ocupa o im\u00f3vel tendo conhecimento de que n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio – como ocorre com caseiros, locadores, entre outros.<\/p>\n
Fontes:
\n\u2022 Epdonline.com.br\/noticias
\n\u2022 Saibaseusdireitos.org
\n\u2022 Franzoni.adv.br
\n\u2022 Melhortaxa.com.br\/entenda-o-credito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conhe\u00e7a tudo sobre esse processo importante do direito imobili\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[222,223,397,490],"yoast_head":"\n