{"id":2140,"date":"2019-01-10T11:46:04","date_gmt":"2019-01-10T13:46:04","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.guairaimoveis.com.br\/?p=2140"},"modified":"2024-01-31T12:55:53","modified_gmt":"2024-01-31T15:55:53","slug":"aluguel-comercial-regras-normas-e-tudo-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guairaimoveis.com.br\/blog\/aluguel-comercial-regras-normas-e-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Aluguel comercial: regras, normas e tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, vimos uma enorme quantidade de placas de aluguel de im\u00f3veis<\/strong> comerciais<\/strong> espalhadas por todas as cidades do pa\u00eds. Era f\u00e1cil encontrar um local para abrir um novo neg\u00f3cio, mas dif\u00edcil come\u00e7ar um novo empreendimento. Ano passado, a economia come\u00e7ou a respirar um pouco e com alguns anos de dificuldade para alugar esses im\u00f3veis, os pre\u00e7os ficaram mais acess\u00edveis e razo\u00e1veis.<\/p>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 procurando um novo local para abrir um novo neg\u00f3cio, o momento \u00e9 bastante prop\u00edcio tanto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia quanto ao cen\u00e1rio do mercado imobili\u00e1rio ainda consideravelmente repleto de boas op\u00e7\u00f5es. No entanto, \u00e9 essencial tomar alguns cuidados b\u00e1sicos para evitar problemas futuros e desagrad\u00e1veis como ter que sair inesperadamente da sua sala ou do seu espa\u00e7o.<\/p>\n

Isso \u00e9 muito comum, a gente j\u00e1 sabe. E al\u00e9m de comum \u00e9 inconveniente j\u00e1 que muitas vezes voc\u00ea acaba jogando fora um investimento<\/strong> feito para se instalar permanentemente em um im\u00f3vel comercial<\/strong> e acaba tendo que sair e recome\u00e7ar em um novo local<\/strong>, em pouco tempo geralmente.<\/p>\n

Para muitos empreendedores, essa situa\u00e7\u00e3o pode parecer pouco preocupante ou insignificante. Entretanto, para diversos empres\u00e1rios, a troca do \u201cponto comercial\u201d<\/strong> pode significar a perda da clientela que deixa de frequentar o seu neg\u00f3cio<\/strong> por conta dessa troca de endere\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 exatamente por isso que voc\u00ea precisa proteger seu neg\u00f3cio fazendo um contrato de loca\u00e7\u00e3o bem organizado e bem elaborado. Com ele, voc\u00ea consegue proteger sua empresa de algumas surpresas desagrad\u00e1veis como irregularidades no im\u00f3vel,<\/strong> restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/strong> antes do planejado no seu PE (planejamento estrat\u00e9gico) at\u00e9 mesmo um aumento abusivo do pre\u00e7o do aluguel.<\/strong><\/p>\n

Hoje, vamos te apresentar um artigo completo com detalhes das regras atualizadas de aluguel comercial<\/strong> – um assunto que j\u00e1 abordamos outra vez por aqui<\/a>\u00a0-, algumas normas especiais e todas as outras informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa saber para tomar a decis\u00e3o certa e fechar o contrato ideal com o propriet\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Regras para aluguel comercial<\/h2>\n

O ideal \u00e9 que seu contrato<\/strong> contemple detalhes e regras bastante espec\u00edficas sobre pontos como a Renova\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria do Contrato<\/strong>. Esse ponto \u00e9 um dos principais de basicamente qualquer contrato comercial de aluguel<\/strong> e que resolve o problema da mudan\u00e7a de endere\u00e7o<\/strong> for\u00e7ada pelo locador.<\/strong><\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong> tem por objetivo permitir que o locat\u00e1rio<\/strong> consiga solicitar judicialmente a renova\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel comercial<\/strong>, a fim de prosseguir com suas atividades, mesmo que o locador se recuse a renovar o contrato.<\/strong> Essa regra \u00e9 determinada pela Lei do Inquilinato e logicamente precisa de avalia\u00e7\u00e3o de um juiz, ou seja, o locat\u00e1rio<\/strong> passar\u00e1 por uma avalia\u00e7\u00e3o r\u00edgida antes de ter a liminar para continuar operando no mesmo local.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existem algumas normas que o locat\u00e1rio<\/strong> precisa respeitar para conseguir fazer o pedido de renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong> como, por exemplo:<\/p>\n

    \n
  1. Precisa ser empres\u00e1rio, sociedade empres\u00e1ria ou sociedade simples<\/li>\n
  2. Solicita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o deve ser feita entre 12 e 6 meses antes do t\u00e9rmino do contrato de loca\u00e7\u00e3o. (O inquilino precisa adiantar a proposta de renova\u00e7\u00e3o dentro desse prazo)<\/li>\n
  3. Contrato com prazo determinado de vencimento.<\/li>\n
  4. Precisa ter alugado por no m\u00ednimo 5 anos o im\u00f3vel.<\/li>\n
  5. Deve estar no mesmo ramo de atividade econ\u00f4mica h\u00e1, no m\u00ednimo, 3 anos seguidos e ininterruptos<\/li>\n
  6. Deve apresentar a quita\u00e7\u00e3o de taxas e impostos do im\u00f3vel, cujo pagamento cabe ao locat\u00e1rio<\/li>\n<\/ol>\n

    O ideal \u00e9 fazer essa solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong> com um advogado que entende plenamente de todos os detalhes necess\u00e1rios no documento exigido.<\/p>\n

    Depois disso, \u00e9 indicado que voc\u00ea fa\u00e7a o registro oficial em cart\u00f3rio do contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial.<\/strong> Esse ponto \u00e9 bastante \u00f3bvio, mas ainda muito negligenciado por alguns empreendedores.<\/p>\n

    Fazer esse processo de registro do contrato em um cart\u00f3rio<\/strong> garante alguns direitos fundamentais caso o im\u00f3vel seja vendido<\/strong>: o de que o novo propriet\u00e1rio<\/strong> respeitar\u00e1 o contrato de loca\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de sua vig\u00eancia, por exemplo, e tamb\u00e9m o direito de prefer\u00eancia na compra do im\u00f3vel<\/strong> caso ele seja alvo de uma proposta de compra ou de qualquer outra forma transfer\u00eancia de propriedade.<\/strong><\/p>\n

    Vale lembrar: a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria tamb\u00e9m possui exce\u00e7\u00f5es como em situa\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/strong> pelo Governo ou quando o propriet\u00e1rio<\/strong> decide iniciar uma atividade comercial diferente da sua e nos pr\u00f3ximos 3 meses. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio sair do im\u00f3vel<\/strong> quando obras que n\u00e3o sejam poss\u00edveis de ser feitas sem que o locat\u00e1rio se retire do im\u00f3vel sejam necess\u00e1rias.<\/p>\n

    Quem paga o qu\u00ea?<\/h3>\n

    Voc\u00ea j\u00e1 ficou com essa d\u00favida quando estava preste a celebrar um contrato de aluguel comercial?<\/strong> Pois \u00e9, isso \u00e9 muito comum, mas a Lei do Inquilinato<\/strong> ajuda voc\u00ea a n\u00e3o ter d\u00favidas sobre isso.<\/p>\n

    No Artigo 22<\/strong>, Inc. VIII, da Lei 8.245\/91, por exemplo, est\u00e1 claro que o locador<\/strong> tem a obriga\u00e7\u00e3o de \u201cPagar os impostos e taxas, e ainda o pr\u00eamio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o im\u00f3vel<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio no contrato.\u201d Isso significa que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar esses valores – quando n\u00e3o apontada ao contr\u00e1rio em contrato previamente elaborado – \u00e9 sim do propriet\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

    Mas outro ponto no Artigo 23, Inc. I, da mesma Lei, mostra o contr\u00e1rio: a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 do locat\u00e1rio de \u201cPagar pontualmente o aluguel<\/strong> e os encargos da loca\u00e7\u00e3o, legal ou contratualmente exig\u00edveis, no prazo estipulado (\u2026)\u201d. Ou seja, vale o que for combinado em contrato.<\/strong><\/p>\n

    Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe mais detalhes de regras e normas para fazer um aluguel comercial<\/strong> mais tranquilo e sem imprevistos no futuro, n\u00e3o se esque\u00e7a de analisar com cuidado os pontos principais de um im\u00f3vel comercial<\/strong> para fazer um bom neg\u00f3cio. Separamos algumas dicas para voc\u00ea fazer a melhor escolha com 6 dicas para alugar o melhor im\u00f3vel comercial.<\/strong><\/a><\/p>\n

    Gostou do artigo? Uau! Esse veio cheio de dicas e detalhes, n\u00e3o?
    \nTemos um outro artigo que fala sobre    \u00a0star wars e S\u00e3o Bernardo do campo, e qual a rela\u00e7\u00e3o dos dois<\/strong><\/a>\u00a0que voc\u00ea pode gostar tamb\u00e9m \ud83d\ude42<\/p>\n

    Para todo aluguel descomplicado, pode contar com a\u00a0credpago!<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

    \"\"<\/a> \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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