N\u00e3o h\u00e1 nada mais desesperador do que voc\u00ea estar tranquilamente em sua casa e, do nada, recebe uma carta do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel dizendo que voc\u00ea precisa desocupar a resid\u00eancia em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
E agora? Onde voc\u00ea vai morar? Como vai alugar outro im\u00f3vel t\u00e3o r\u00e1pido?<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed, voc\u00ea volta, tenta conversar e pergunta o motivo da retomada do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
A\u00ed que est\u00e1. O propriet\u00e1rio diz que n\u00e3o existe um motivo espec\u00edfico para pedir seu im\u00f3vel de volta. <\/p>\n\n\n\n
Na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, essa situa\u00e7\u00e3o se enquadra como uma den\u00fancia vazia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Apesar do nome \u201cden\u00fancia\u201d, n\u00e3o \u00e9 nenhum caso de Pol\u00edcia e est\u00e1 fundamentado na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Vamos entender mais sobre o assunto? <\/p>\n\n\n\n Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia vazia \u00e9 o processo de cancelamento de um contrato de loca\u00e7\u00e3o, por iniciativa do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que n\u00e3o precisa justificar o seu pedido de retomada da resid\u00eancia. A partir disso, o inquilino tem at\u00e9 30 dias para desocupar o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Mas, aten\u00e7\u00e3o: a den\u00fancia vazia n\u00e3o pode ser aplicada em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Existem dois contextos para sua execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O artigo 46 da Lei do Inquilinato trata sobre o prazo determinado igual ou superior a 30 meses, informando que \u201cnas loca\u00e7\u00f5es ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolu\u00e7\u00e3o do contrato ocorrer\u00e1 findo o prazo estipulado, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou aviso.\u201d<\/p>\n\n\n\n Portanto:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00a7 1\u00ba Findo o prazo ajustado, se o locat\u00e1rio continuar na posse do im\u00f3vel alugado por mais de trinta dias sem oposi\u00e7\u00e3o do locador, presumir – se – \u00e1 prorrogada a loca\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado, mantidas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Ocorrendo a prorroga\u00e7\u00e3o, o locador poder\u00e1 denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o artigo 47 explica sobre contratos de loca\u00e7\u00e3o residencial com prazo determinado inferior a 30 meses, “quando ajustada verbalmente ou por escrito e com o prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a loca\u00e7\u00e3o prorroga – se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o im\u00f3vel”. <\/p>\n\n\n\n Os contratos de loca\u00e7\u00e3o residencial est\u00e3o inseridos no contexto de prazo igual ou superior a 30 meses, conforme o artigo 46 da Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s esse per\u00edodo, sem a oposi\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, o contrato \u00e9 prorrogado de forma legal, sem prazo de encerramento. Neste caso, o propriet\u00e1rio tem liberdade para pedir a den\u00fancia vazia. <\/p>\n\n\n\n No caso das loca\u00e7\u00f5es comerciais, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, pois opera com algumas limita\u00e7\u00f5es impostas pela lei:<\/p>\n\n\n\n Artigo 51<\/strong> – O propriet\u00e1rio pode enviar a den\u00fancia vazia apenas no caso do inquilino n\u00e3o solicitar mais tempo de loca\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de seis meses antes do contrato acabar.<\/p>\n\n\n\n Artigo 57<\/strong> – “O contrato de loca\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedido ao locat\u00e1rio trinta dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n Por mais que, embasado na lei, o propriet\u00e1rio possa pedir o im\u00f3vel sem se justificar, \u00e9 preciso fazer isso respeitando algumas condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es que fazem deste processo mais justo para todos.<\/p>\n\n\n\n Por uma quest\u00e3o de respeito ao pr\u00f3ximo e \u00e0 lei, o propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a notificar o seu inquilino com 30 dias de anteced\u00eancia, para que este tenha tempo h\u00e1bil de conseguir outro im\u00f3vel e realizar sua mudan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n A notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s das redes sociais ou mensagem de celular. O comunicado deve ser cumprido por escrito, por meio de carta registrada ou algum outro recurso.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o inquilino pode estar sujeito a a\u00e7\u00f5es judiciais de despejo, caso n\u00e3o deixe o im\u00f3vel no prazo estipulado. Dependendo das circunst\u00e2ncias impostas no contrato, tamb\u00e9m podem haver outras penalidades, como multas.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 den\u00fancia vazia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Como a den\u00fancia vazia \u00e9 aplicada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es na den\u00fancia vazia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
NOTIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O OU SAN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n\n\n\n