H\u00e1 muitos s\u00e9culos existem registros de propriet\u00e1rios que dividem a posse de \u00e1reas constru\u00eddas. Existem ind\u00edcios de que isso aconte\u00e7a desde a Idade M\u00e9dia. Atualmente, com o \u00eaxodo rural e o aumento da popula\u00e7\u00e3o urbana, houve um crescimento desordenado da verticaliza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es, surgindo assim, uma imensa quantidade de edif\u00edcios. Nesses espa\u00e7os se desenvolveram os condom\u00ednios e, em consequ\u00eancia deles e da melhoria de servi\u00e7os oferecidos para a popula\u00e7\u00e3o, surgiram tamb\u00e9m\u00a0 as administradoras de condom\u00ednios.<\/p>\n
Essas empresas aparecem em grande n\u00famero no mercado, por\u00e9m, nem todas oferecem um servi\u00e7o de qualidade satisfat\u00f3ria. Assim, para termos base na hora de avaliar os servi\u00e7os prestados, vale saber quais as fun\u00e7\u00f5es das administradoras. A administradora de condom\u00ednios trabalha com contrato pr\u00e9-estabelecido entre as partes, sendo uma prestadora de servi\u00e7os. O contrato se estabelece entre a empresa e o representante legal do condom\u00ednio, que, geralmente, se encontra na figura do s\u00edndico. Como esse nicho n\u00e3o possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 importante se atentar detalhadamente ao contrato que \u00e9 elaborado, para que nenhuma das partes saia prejudicada. A atividade se regulamenta com base no C\u00f3digo Civil. Apesar disso, entidades vinculadas ao mercado imobili\u00e1rio est\u00e3o se movimentando para regulamentar a atividade, mas isso ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade.<\/p>\n
A principal fun\u00e7\u00e3o da administradora de condom\u00ednios \u00e9 auxiliar o s\u00edndico em suas atividades rotineiras, orientando-o com rela\u00e7\u00e3o a aspectos legais e dando suporte em atividades como as contas, receita e despesa, folha de pagamento, emiss\u00e3o de boletos, assessoria em reuni\u00f5es e assembleias, presta\u00e7\u00e3o de contas, entre outros. Apesar disso, \u00e9 importante ressaltar que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da administradora tomar decis\u00f5es ou provid\u00eancias relacionadas ao condom\u00ednio, mas apenas alertar o representante sobre essas necessidades. Portanto, \u00e9 de responsabilidade do representante legal do condom\u00ednio realizar essas medidas. Para que isso passe a ser fun\u00e7\u00e3o da administradora, outras medidas jur\u00eddicas precisam ser tomadas, havendo a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o extra oferecido por ela, pois o que acontece, nesse caso, \u00e9 a delega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a terceiros, sendo necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o em assembleia e v\u00e1rias provid\u00eancias jur\u00eddicas para transferir a responsabilidade para a empresa administradora.<\/p>\n
Outras fun\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m podem ser de responsabilidade da administradora, mas que s\u00e3o secund\u00e1rias, s\u00e3o as emiss\u00f5es de circulares, multas, advert\u00eancias e orienta\u00e7\u00f5es aos cond\u00f4minos. Al\u00e9m dessas, tamb\u00e9m o Regulamento Interno e as informa\u00e7\u00f5es sobre prazos e assembleias entram nessa lista. Existem ainda algumas atividades que podem ser de responsabilidade da administradora, mas que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente estabelecidas em contrato, havendo, em alguns casos, a necessidade de uma nova contrata\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n
\u2022 Realiza\u00e7\u00f5es de assembleias gerais
\n\u2022 Entrega de RAIS e DIRF
\n\u2022 Cadastros do condom\u00ednio em sistemas como o da Sabesp, em vista de \u00a0\u00a0 \u00a0divis\u00e3o de consumo em unidades, para economia de despesas, entre outros.<\/p>\n
Vale ressaltar que essas fun\u00e7\u00f5es podem ou n\u00e3o ser pr\u00e9-estabelecidas em contrato, por isso a import\u00e2ncia de aten\u00e7\u00e3o na confec\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n
O s\u00edndico \u00e9 o representante legal do condom\u00ednio, podendo ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que responde pelos direitos e deveres do espa\u00e7o. Resumidamente, suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o recolher cotas do condom\u00ednio, realizar pagamentos, intermediar conflitos visando a boa conviv\u00eancia coletiva e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum, sempre prestando contas aos cond\u00f4minos. Suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o especificadas no artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil. Seu texto diz que compete ao s\u00edndico:<\/p>\n
1) convocar a assembleia dos cond\u00f4minos;
\n2) representar ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns;
\n3) dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia, da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;
\n4) cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia;
\n5) diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores;
\n6) elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano;
\n7) cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas devidas;
\n8) prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas;
\n9) realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se v\u00ea, cada tarefa implica diversos desdobramentos, e, por isso, a administradora se torna necess\u00e1ria para executar todas essas atividades. Procure uma empresa transparente e efetiva, e sempre d\u00ea a aten\u00e7\u00e3o devida ao contrato. Isso evita transtornos futuros e faz com que os servi\u00e7os sejam prestados de maneira \u00e1gil e correta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Afinal, o que faz uma administradora de condom\u00ednios?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[21,121,153,432],"yoast_head":"\n