Com os crescentes casos de atuações irregulares de profissionais de outras áreas realizando negociações de imóveis, se faz cada vez mais necessário a regularização dos corretores de imóveis no registro do CRECI.
Por exemplo, segundo matéria do Imobi Report, são corriqueiros os flagrantes de zeladores de prédios atuando como corretores na venda e locação de propriedades no condomínio.
E isso não é permitido!
Afinal, apenas com profissionais certificados no CRECI é possível ter certeza de que, por trás da venda ou locação de um imóvel, há um corretor especializado e que cumpre as normas regulamentadoras.
Então, se você pretende ingressar no mundo da corretagem de imóveis, é necessário entender o que é e como tirar o seu CRECI para exercer a função de forma legal.
O que é o CRECI?
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada através da Lei Federal n° 6.530/78, que também disciplina o funcionamento de seus órgãos e estabelece outras providências.
Sendo assim, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) é o órgão voltado ao mercado imobiliário, cujo objetivo é regulamentar e fiscalizar a atuação de corretores de imóveis.
Em suma, existem duas categorias do CRECI:
- Jurídico – destinado às pessoas que desejam abrir uma empresa imobiliária e trabalhar com negociações de imóveis.
- Físico – orientado à atuação de corretores autônomos que podem trabalhar de forma independente, com uma ou mais imobiliárias na negociação de imóveis.
Cada estado possui seu órgão de fiscalização de imóveis, que define as regras para se tornar um profissional certificado e registrado pelo CRECI.
Portanto, todo e qualquer corretor profissional precisa ter o documento do CRECI, para atestar que a sua atuação é regular e segue as normas dispostas.
Por que ter registro no CRECI é importante?
O registro no CRECI é obrigatório para todo e qualquer profissional que decide atuar com negociação de imóveis. Portanto, quem não está certificado, mas mesmo assim exerce, ilegalmente, a intermediação de locação e venda de imóveis, está praticando um crime.
Dessa forma, as punições podem ser cíveis e até criminais, com pagamento de multas e em alguns casos reclusão do indivíduo.
No site do CRECI de cada estado, é possível fazer a busca por corretores e identificar se estão ou não regularizados pelo órgão.
Dessa forma, caso o falso corretor esteja representando alguma imobiliária, ela pode também sofrer as consequências.
De uma maneira geral, a atuação irregular na corretagem, coloca em risco a segurança da negociação do imóvel, podendo acarretar prejuízo para todas as partes: proprietário, interessado e imobiliária.
Isso porque, quando um corretor é registrado no CRECI, ele afirma um compromisso com a legislação, assegurando que vai cumprir todos os deveres que nela constam.
Por exemplo, o art. 20 da lei n.º 6.530/1978, veta algumas posturas, como: violar o sigilo profissional; negar a prestação de contas aos interessados; prejudicar por dolo ou culpa os interesses que lhe foram confiados; deixar de pagar a contribuição anual ao Conselho Regional, etc.
Portanto, um corretor credenciado pelo CRECI garante, perante a lei, que não agirá de má-fé. E, caso isso ocorra, o órgão responsável do estado irá fiscalizá-lo e puni-lo de maneira coerente.
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Quem pode tirar o CRECI?
Para ser um corretor de imóveis certificado pelo CRECI, existem pré-requisitos que o futuro profissional precisa ter:
- Ser maior de 18 anos
- Ter ensino médio completo
- Possuir um curso técnico TTI (Técnico em Transações Imobiliárias)
- Fazer a solicitação do credenciamento no CRECI
E é neste último tópico que nós queremos te ajudar a entender um pouco sobre o passo a passo desse processo no estado de São Paulo.
Continue lendo!
Como funciona para tirar o CRECI?
O passo a passo para tirar o CRECI-SP, o registro profissional do corretor de imóveis no estado de São Paulo, é o seguinte:
Concluir o curso técnico TTI em uma escola credenciada do CRECI e COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis). No estado de São Paulo, existem opções nas modalidades presenciais e à distância.
Realizar o estágio supervisionado. O estágio é obrigatório e deve ser realizado por um período de seis meses em uma imobiliária ou empresa do ramo imobiliário.
Efetuar o registro no CRECI-SP. O registro pode ser feito de forma online ou presencial. Para isso, o órgão solicita algumas documentações necessárias:
- Requerimento de inscrição principal ou estágio
- Foto 3×4
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Diploma ou certificado de conclusão do curso
- Declaração de matrícula no caso de estágio
- Certificado de estágio supervisionado comprovando que atingiu as horas necessárias
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
- Após tudo encaminhado, basta acompanhar a solicitação e aguardar o retorno do CRECI com a resposta.
É importante salientar, porém, que se você tiver o CRECI-SP, só poderá atuar em outro estado por meio de exercício eventual (por 120 dias) ou realizar a inscrição secundária.
Concluindo, é válido lembrar também que as pessoas físicas vinculadas ao CRECI devem pagar uma taxa anualmente ao órgão. Em São Paulo, o valor chega a aproximadamente R$ 674,00.
Agora que você já sabe quais são os caminhos para se tornar um corretor de sucesso, entenda o porquê é importante contar com uma imobiliária de confiança para anunciar imóveis.
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