Reserva financeira de emergência. Você tem?
Bom, de acordo com o DataFolha, cerca de 67% dos brasileiros não tem uma reserva financeira de emergência. Tudo bem, apesar deste recurso ser importante em caso de imprevistos, não existe uma lei que obrigue as pessoas a guardarem dinheiro.
O problema é que, no caso de condomínios residenciais, é sim obrigatório ter dinheiro em caixa, o tal fundo de reserva. De acordo com a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64), a convenção condominial é responsável por instituir os seguintes aspectos do fundo de reserva:
- Cálculo do rateio do valor
- Cobertura de despesas ordinárias ou extraordinárias
- Prazo da cobrança em período determinado ou indeterminado
- Valor da contribuição, conforme a porcentagem da cota condominial (de 5% a 10%)
Estipular esses indicadores é essencial para sempre ter dinheiro no fundo de reserva para cobrir urgências.
Mas, o que você, futuro morador de condomínio, tem a ver com isso? Bem, continue a leitura e saiba quais as responsabilidades de moradores de condomínio em relação ao fundo de reserva.
Começando pelo básico…
O QUE É O FUNDO DE RESERVA?
É uma poupança que o condomínio tem disponível em caixa para cobrir gastos emergenciais e investimentos não previstos, como uma reforma ou substituição de equipamentos. O fundo de reserva também pode ser usado para pagar inadimplências de moradores ou uma obra a longo prazo.
Por ser um estoque de dinheiro reservado para emergências, está depositado em uma conta separada da operação rotineira do condomínio.
A principal intenção do fundo de reserva é preservar a segurança financeira do empreendimento, evitando que o dinheiro do dia a dia seja usado para imprevistos e, consequentemente, faltem recursos para as contas básicas.
QUEM PAGA O FUNDO DE RESERVA?
Essa é a pergunta que não quer calar e deixa muita gente preocupada. Afinal, se você não tem um reserva de emergência nem pra você… que dirá para o condomínio.
Muita calma nessa hora. Se você é inquilino, boas notícias: esse boleto não te pertence!
O pagamento do fundo de reserva é uma obrigatoriedade mensal do proprietário do imóvel. Segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário é responsável pelo pagamento das contas extraordinárias:
- Fundo de reserva
- Salários e encargos trabalhistas
- Manutenção e conservação das áreas comuns
- Limpeza, conservação e pintura das áreas comuns
- Contas de água, esgoto, gás, luz e energia das áreas comuns
No entanto… caso uma parte do fundo de reserva seja usado para uma obra emergencial, o dinheiro precisa ser reposto e o inquilino arca com essa conta.
QUAL O VALOR DO FUNDO DE RESERVA?
Não existe uma quantia padrão a ser arrecadada e a legislação prevê que a convenção do condomínio estipule o valor da contribuição, seguindo um dos seguintes cálculos:
Porcentagem fixa
Cobrança de 5% a 10% da cota condominial ordinária. Ou seja, se a taxa condominial custa R$ 500, a contribuição para o fundo de reserva fica entre R$ 25 a R$ 50.
Valor específico
A contribuição mensal para o fundo de reserva recebe um valor estipulado, independentemente do valor da taxa condominial.
DICAS PARA INQUILINOS E PROPRIETÁRIOS
Seja você inquilino ou proprietário, é importante entender alguns pontos específicos relacionados ao fundo de reserva, para não ser surpreendido com o caixa do condomínio zerado e despesas inesperadas chegando na sua conta.
Leia o contrato de locação
Já falamos por aqui que o responsável pelo pagamento do fundo de reserva é o proprietário, porém, alguns contratos de locação podem prever que o inquilino faça o reembolso deste valor, referente ao período da locação.
Se houver essa cláusula no contrato, vale uma negociação entre inquilino e proprietário para modificar essa condição ou obter um desconto no aluguel.
Guarde os comprovantes
Se o inquilino for responsável por algum pagamento relacionado ao fundo de reserva, é essencial guardar todos os comprovantes de pagamento. Isso pode evitar problemas futuros, principalmente na hora da devolução do imóvel.
Qual a situação do fundo de reserva?
Ao alugar um imóvel em condomínio, vale a pena perguntar sobre a situação do fundo de reserva, para evitar surpresas com custos adicionais.
Se o fundo de reserva é uma obrigatoriedade do proprietário, então… quais são as responsabilidades do inquilino? E os deveres?
SAIBA MAIS -> Inquilino do apartamento: dúvidas, direitos e deveres
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