Comprar imóvel sem escritura é a realização de um sonho, mas com a insegurança dos riscos que podem surgir a qualquer momento.
Por isso, é importante conhecer a fundo a sobre os problemas que essa aquisição pode causar.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 50% dos imóveis no Brasil estão com algum tipo de irregularidade, sendo a principal a falta de escritura. São, aproximadamente, 30 milhões de imóveis sem escritura.
A ausência deste registro de transferência traz diversos riscos, tanto para quem pretende adquirir um imóvel, quanto para quem pretende vendê-lo.
Ainda assim, muitos acreditam que apenas tendo o contrato de compra e venda em mãos – o famoso contrato de gaveta – já é o suficiente para ter posse sobre a propriedade.
Mas não é bem assim.
Basicamente, ao comprar o imóvel sem escritura o novo comprador não terá nenhuma garantia formal de que aquele bem realmente é dele.
Por isso, é importante prestar bastante atenção na hora de conhecer imóveis, sempre procurando informações completas com o corretor de imóveis e atual proprietário.
Agora, entenda como funciona a escritura de um imóvel.
O que é a escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um documento formal elaborado em cartório que oficializa a transferência de propriedade e posse de um imóvel de um vendedor para um comprador, com um valor previamente acordado.
Para que a transação tenha validade legal e o comprador seja reconhecido como o legítimo proprietário, é essencial que a escritura seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando não é necessária a escritura do imóvel?
Apesar de sua importância, há situações em que a realização da escritura do imóvel para concretização da venda é facultativa. Ou seja, fica a critério do comprador e proprietário.
São os casos em que o imóvel possui o valor de mercado inferior a 30 salários mínimos.
Escritura X Matrícula: qual a diferença?
A escritura pública do imóvel não pode ser confundida com matrícula, que, na verdade, é apenas um registro onde são indicadas todas as alterações referentes ao imóvel (compra e venda, demolição, inventário, alteração da planta, etc.).
Já a escritura do imóvel é o documento que torna válida a transferência de propriedade, e como se trata de uma modificação, precisa ser registrada na matrícula do imóvel.
E qual é o problema de comprar um imóvel sem escritura?
A seguir você verá alguns problemas que esse tipo de negociação pode causar.
Os principais riscos de comprar um imóvel sem escritura
Apesar da venda do imóvel sem escritura não ter impedimento legal, há riscos que podem causar prejuízos enormes para o comprador.
Confira os alertas vermelhos de comprar um imóvel sem escritura.
- Disputas referente ao imóvel
Sem a escritura, não há uma documentação oficial que comprove a transferência de propriedade, o que pode resultar em disputas futuras sobre a propriedade do imóvel.
Ainda que o contrato seja importante, não se deve abrir mão desse registro oficial.
De acordo com o art. 1.245 do Código Civil, a pessoa só passará a ser dono do imóvel, quando toda a transferência for registrada no Cartório de Notas da cidade onde o imóvel está localizado.
- Impossibilidade de financiamento
Além disso, a falta de escritura pode dificultar ou até mesmo impossibilitar a obtenção de financiamento para a compra do imóvel, uma vez que, geralmente, os bancos exigem a escritura como garantia.
- Venda duplicada do imóvel
Um imóvel pode ser vendido para duas pessoas diferentes, e aquela que registrar a escritura do imóvel primeiro no Cartório é a que será a verdadeira proprietária.
Segundo matéria do escritório de advocacia Diego Schmitz, “independente da data da assinatura do contrato de compra e venda ou pagamento, o que importará para determinar que pessoa ficará com o imóvel será a data do registro da escritura de compra e venda.”
Esse registro da escritura é necessário para evitar fraudes como quando o proprietário faz a venda para duas pessoas diferentes, por exemplo.
- Imóvel penhorado por dívida do antigo dono
Se o imóvel não está formalmente registrado no nome do comprador, ele pode perder o imóvel para terceiros que possam ter direitos legítimos sobre ele, ou até mesmo para o vendedor, que pode revendê-lo, usá-lo como garantia para dívidas ou ter o imóvel penhorado.
Então, se você decidiu que esse é o momento certo para comprar a sua casa própria, tenha em mente essas informações e pense bem antes de comprar um imóvel sem escritura.
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